Foi realizada na manhã desta segunda, 03.10, no Centro Turístico Municipal, uma reunião entre os representantes da Prefeitura Municipal de Pitimbu Penha Menezes, Secretária de Turismo e Meio Ambiente; Luis Gustavo Costa Fernandes, Diretor de Meio Ambiente; Eriberto José de Oliveira (Beto), Diretor de Tributos; representantes da SPU - Superintendência do Patrimônio da União e um grupo de investidores de Praia Bela.
Na pauta da reunião a adesão do Município ao Projeto Orla, protocolada pelo Prefeito Rômulo Carneiro junto a SPU no último dia 15 de setembro do corrente. Tal projeto tem por objetivo disciplinar a ocupação e o uso de espaços públicos, a preservação das praias e manguezais, a ampliação do potencial para o desenvolvimento turístico sustentável, a democratização do acesso e utilização das áreas de uso comum do povo e o disciplinamento do seu uso, respeitando a legislação vigente e levando em consideração a realidade local. Serão realizadas 2 oficinas de capacitação, que contarão com a participação de diversos órgãos envolvidos com a gestão da orla e com a participação da sociedade civil organizada do município.
Nestas oficinas serão criados GT - Grupos de Trabalho que irão elaborar um PGI - Plano de Gestão Integrada. Após a elaboração do PGI, o mesmo será enviado a CTE - Comissão Técnica Estadual e a coordenação nacional do projeto para aprovação. Por fim será realizada uma Audiência Pública no município para apresentação e legitimação do Plano de Gestão com a participação de representantes do setor público e da sociedade civil organizada. Os referidos ainda formarão um Comitê Gestor que ficará encarregado de contribuir para que o Plano de Gestão seja implementado.
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